Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

2. Para que usamos esses dados

• Criar e manter sua conta, e autenticar seu acesso;
• Conectar clientes a advogados e escritórios, e viabilizar agendamentos e mensagens;
• Verificar o registro de advogados junto à OAB antes de liberar o perfil público;
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, notificações, avisos de segurança);
• Prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma;
• Gerar métricas de uso agregadas, apenas quando houver consentimento para cookies analíticos.

3. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com base na execução do contrato (prestar o serviço que você solicitou ao se cadastrar), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como a verificação de registro na OAB), no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude) e no seu consentimento, quando aplicável (por exemplo, cookies analíticos).

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Supabase — hospedagem do banco de dados e autenticação;
• Google — login com Google (OAuth) e Google Maps, para geolocalização e busca por proximidade;
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmações, notificações);
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — consulta pública para verificação de registro profissional.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias após o encerramento. Exclusões de conta e de registros na plataforma são feitas por soft delete — os dados são marcados como inativos e deixam de ser exibidos, sem remoção física imediata, para garantir rastreabilidade e cumprimento legal.

6. Como protegemos seus dados

Usamos controle de acesso por papel (cliente, advogado, escritório, administrador), políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados — que restringem cada usuário aos seus próprios dados — e conexões criptografadas (HTTPS/TLS) entre seu navegador e nossos servidores.

7. Seus direitos como titular

De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados, exceto os que devemos reter por obrigação legal;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento dado, quando o tratamento tiver essa base legal;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 9.

8. Menores de idade

O JusVerify não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores sem o consentimento e a assistência dos pais ou responsáveis legais.

9. Contato e alterações

Dúvidas, solicitações sobre seus dados ou desta política podem ser enviadas para suporte@jusverify.com.br. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.